AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E A AGRICULTURA FAMILIAR

AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS REGULADORAS NO CONTEXTO DA REALIDADE SOCIO ECONONICA E PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Adolfo Brás Sunderhus[1]

 

INTRODUÇÃO

O modelo adotado para o desenvolvimento é medido através do nível crescente de produtividade, da produção final dos produtos agrícolas e do aumento do mercado exportador. Este modelo impõe uma matriz de produção baseada na ciência, tecnologia e capital. Com este foco os resultados econômicos e políticos prevalecem em relação aos sociais e ambientais além de não ser eficiente para atender as demandas sociais, teve como um dos seus principais limites não ter dimensionado os problemas ambientais decorrentes do uso desta ciência e tecnologia a serviço do capital que tem deixado um legado de alterações sociais, econômicas e ambientais capazes de colocar em risco a sua sustentabilidade e da própria sociedade.

Por outro lado a matriz tecnológica centrada neste modelo promoveu ganhos no processo de produção em escala, mas foi negativo para sustentabilidade da produção familiar e alimentar da sociedade. A necessidade cada vez maior de se estabelecer políticas públicas que diminuam os impactos negativos sobre os recursos naturais e o meio ambiente levaram ao estabelecimento de legislações, decretos e/ou portarias ambientais que tem a função de disciplinar e regulamentar os processos de degradação ambiental nos ecossistemas, afetando o sistema de produção familiar, uma vez que estes “reguladores legais” não levam em conta a dinâmica do sistema de produção familiar e suas relações de natureza social, econômica e ambiental.

MERCADO CONSUMIDOR ATUAL

Hoje o mercado consumidor busca a todo o momento alimentos que tenham como característica uma relação de produção em equilíbrio com o ambiente e que possam garantir segurança alimentar. Os processos de certificação de unidades de produção e produtos baseados em um modelo com responsabilidade social, econômica e ambiental é o foco de exigência destes consumidores.

No entanto os órgãos ambientais em sua proposta de sustentabilidade não têm promovido discussões com os agricultores familiares e os seus movimentos organizados e de representatividade quanto à definição destes “reguladores fiscais oficiais” expressos em valores e taxas que permitam o licenciamento de atividades produtivas geradoras de poluição no meio rural e mecanismos de controle que esteja em equilíbrio com a dinâmica e a realidade de produção social e econômica da agricultura familiar.

Existe o entendimento por parte dos agricultores familiares e das comunidades rurais de que todos precisam contribuir para diminuirmos a degradação dos recursos naturais e garantirmos qualidade de vida. Contudo, a grande maioria destes módulos de serviços “geradores” de poluição ambiental no meio rural foi implantada pelos agricultores a mais de duas ou três décadas sem uma discussão ambiental e a formação de uma consciência crítica para os desafios que viriam.

Assim, a definição econômica destes “reguladores” ambientais deveria ser mais discutida com o foco da realidade social e ambiental sim, mas dentro do contexto econômico e de sustentabilidade da unidade de produção familiar, com a definição de uma política de arrecadação fiscal ambiental diferenciada para este segmento.

CONCLUSÃO

É necessário o estabelecimento de uma relação institucional mais propositiva e positiva entre o poder público os agricultores familiares e suas entidades de representação, para que seja proposta uma política pública ambiental reguladora e fiscal diferenciada para este segmento social e produtivo.

Esta proposta deve ter em seus princípios o estabelecimento de uma gestão ambiental compartilhada que garanta a minimização dos impactos ambientais negativos da produção agrícola, com aproveitamento racional e sustentado dos recursos naturais, com o comprometimento de análise da realidade econômica e social dos agricultores familiares.

Neste víeis o Estado gera a oportunidade de se estabelecer uma nova economica a “economia ambiental” cuja referência de controle fiscal e de valores é construída de forma integrada, participativa, equilibrada e sustentável entre poder público e os agricultores familiares.


[1] Engenheiro agrônomo

CREA – ES 2146 D / 11ª Região

Graduação em Agronomia – UFES, Alegre – ES, Brasil

ÁREAS DE ATUAÇÃO

1-        Organização Social e Redes Solidárias

2-        Microfinanças sociais

3-        Análise de Cadeias Produtivas

4-        Custo de Produção dos Arranjos Produtivos Locais

5-        Projetos Captação de Recursos – Agropecuária

6-        Projetos de Recuperação Ambiental

 

 

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