O MEIO AMBIENTE E A AGRICULTURA FAMILIAR

A POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E SUAS RELAÇÕES COM A AGRICULTURA FAMILIAR

SUNDERHUS; Adolfo Brás[1]

INTRODUÇÃO

O modelo adotado para o desenvolvimento é medido através do nível crescente de produtividade, da produção final dos produtos agrícolas e do aumento do mercado exportador. Este modelo impôs uma matriz de produção baseada na ciência, tecnologia e capital. Com este foco os resultados econômicos e políticos prevaleciam em relação aos sociais. Tal modelo, produtivista, além de não ser eficiente para atender as demandas sociais, teve como um dos seus principais limites não ter dimensionado os problemas ambientais decorrentes do uso desta ciência e tecnologia a serviço do capital.

Por outro lado a matriz tecnológica centrada no modelo produtivista e petroquímico promoveu ganhos no processo de produção em escala, mas foi negativo para sustentabilidade da produção familiar e alimentar da sociedade. A necessidade cada vez maior de se estabelecer políticas públicas que diminuam os impactos negativos sobre os recursos naturais e o meio ambiente levaram ao estabelecimento de legislações, decretos e/ou portarias ambientais que tem a função de disciplinar e regulamentar os processos de degradação ambiental nos ecossistemas, afetando o sistema de produção familiar, uma vez que estes “reguladores legais” não levam em conta a dinâmica do sistema de produção familiar e suas relações de natureza social, econômica e ambiental.

OS “REGULADORES OFICIAIS AMBIENTAIS”

Hoje o mercado consumidor busca a todo o momento alimentos que tenham como característica uma relação de produção em equilíbrio com o ambiente e que possam garantir segurança alimentar. Os processos de certificação de unidades de produção e produtos baseados em um modelo com responsabilidade social, econômica e ambiental é o foco de exigência destes consumidores.

No entanto os órgãos ambientais em sua proposta de sustentabilidade não têm promovido discussões com os agricultores familiares e os seus movimentos organizados e de representatividade quanto à definição destes “reguladores fiscais oficiais” – valores e taxas para licenciamento de atividades geradoras de poluição no meio rural e mecanismos de controle que esteja em equilíbrio com a dinâmica de produção, social e econômica da agricultura familiar.

Existe o entendimento por parte dos agricultores familiares e das comunidades rurais de que todos precisam contribuir para diminuirmos a degradação dos recursos naturais e garantirmos qualidade de vida e vida com qualidade. Contudo, a grande maioria destes módulos de serviços “geradores” de poluição ambiental no meio rural foi implantada pelos agricultores a mais de duas décadas sem uma discussão ambiental e a formação de uma consciência crítica para os desafios que viriam tanto para o meio rural quanto para o urbano.

 Assim, a definição econômica destes “reguladores” ambientais deveria ser mais discutida com o foco da realidade social e ambiental sim, mas dentro do contexto econômico e de sustentabilidade da unidade de produção familiar, com a definição de uma política de arrecadação fiscal ambiental diferenciada para este segmento, sobretudo aos agricultores familiares menos capitalizados.

É necessário o estabelecimento de uma relação institucional mais propositiva e participativa entre o poder público e os agricultores familiares e suas entidades de representação social, para que seja proposta uma política pública ambiental diferenciada que deve ter em seus princípios o estabelecimento de uma gestão ambiental compartilhada que garanta a minimização dos impactos ambientais negativos da produção agrícola, com aproveitamento racional e sustentado dos recursos naturais, com o comprometimento de análise da realidade econômica e social dos agricultores familiares. Ou seja, estabelece-se assim uma “economia ambiental” cuja referência de valores é construída de forma participativa, equilibrada e sustentável entre poder público e agricultores familiares.


[1] Engenheiro agrônomo
CREA – ES 2146 D / 11ª Região
Graduação em Agronomia – UFES, Alegre – ES, Brasil
ÁREAS DE ATUAÇÃO
1-         Organização Social e Redes Solidárias
2-         Microfinanças sociais
3-         Análise de Cadeias Produtivas
4-         Custo de Produção dos Arranjos Produtivos Locais
5-         Projetos Captação de Recursos – Agropecuária
6-         Projetos de Recuperação Ambiental

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