AGROPOLOS COMO ESTRATÉGIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL COM BASE NOS AGROPOLOS

SUNDERHUS; Adolfo Brás[1]

HISTÓRICO

A agricultura, desde os seus primórdios, passa por fortes transformações econômicas e políticas que tem deixado para a sociedade um legado de alterações sociais e ambientais capazes de colocar em risco a sua sustentabilidade e da própria sociedade. Para vencer este desafio à agricultura experimentou um processo de desenvolvimento construído sobre o uso dos recursos naturais de forma acelerada através de processos de desmatamento, esgotamento do solo pelas práticas agrícolas que provocam arraste de camadas férteis do solo pela erosão; uso contínuo e crescente de agressivos químicos permitindo e fortalecendo a existência de aglomerados humanos com maior densidade populacional, havendo um importante marco sócio econômico e político nesta época marcado pela transição gradual na qual a economia de caça e coleta coexistiu com a economia agrícola com algumas culturas sendo deliberadamente plantadas e outros alimentos eram obtidos da natureza. Estes paradigmas são perfeitamente entendidos e compreendidos quando vemos que por um lado o grupo que se fixou na terra tinha mais tempo dedicado a atividades com objetivos diferentes de produzir alimentos que resultaram em novas tecnologias e acumulação de bens de capital proporcionando um aculturamento e a aparente melhoria do padrão de vida.

Por outro lado os grupos e coletivos sociais que continuaram utilizando-se de alimentos nativos de sua região ou território mantiveram um equilíbrio ecológico com o ambiente ao contrario na “nova sociedade” que se formou, desmatando a vegetação nativa para implantar as atividades produtivas (monocultura) na procura de maior quantidade com menor variedade e que com a sua escala de evolução e sua velocidade para atender estas necessidades do consumo passou a utilizar os agressivos químicos causando um forte impacto negativo no solo, na água, na fauna e na flora da região ou território.

O AMBIENTE DE PRODUÇÃO DO SETOR RURAL

O ambiente natural é a base de referência que condiciona a diversidade e os contrastes entre os ecossistemas. Os seus componentes e fatores respectivos são fortes condicionantes e indicadores das potencialidades e dos limites dos seus recursos naturais, determinando as condições para o seu uso e manejo, são os chamados neste contexto de agropolos. A organização de informações por unidades naturais permite o detalhamento da regionalização e o conhecimento das diferenças existentes, gerando um banco de conhecimentos que propiciam uma integração de estratégias, programas e ações.

No processo de ocupação da terra destaca-se a interatividade das famílias sendo necessário o planejamento de atividades econômicas e sociais voltado para a discussão do valor do agricultor familiar, das questões de gênero e geração e de todo o processo de produção familiar, considerando sua cultura o saber adquirido através das gerações, quando o trabalho associativo permite a economia de tempo, fazendo render mais horas para outras atividades produtivas e para a vida em comunidade e em família. O processo tendo como base o agropolos propõe uma integração e uma interação entre os diferentes nichos socioeconômicos que formam a rede da agricultura familiar tendo para isto a família rural e suas formas de organização como os reais protagonistas deste processo consolidando a agricultura familiar enquanto ferramenta para o desenvolvimento sustentável dos agricultores, proporcionando o fortalecimento do sistema familiar de produção, sendo mais uma opção para a economia e para o desenvolvimento da sua realidade geográfica.

Neste cenário a agricultura de base familiar ganha força para germinar, crescer, desenvolver-se, amadurecer e dar frutos. Sedimenta-se como uma atividade não mais marginal, mas como uma atividade fundamental para a manutenção dos agricultores familiares, revitalizando o espaço rural – agropolos, resgatando a cidadania e promovendo a sua valorização, e o espírito de pertencimento ao meio rural.

AGRICULTURA – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL COM RESPONSABILIDADE SOCIAL

O conceito adequado de sustentabilidade remete a uma dimensão mais ampla e que extrapola esta visão egoísta dos que faturam com a especulação financeira, com a dança das taxas de juros e do câmbio. Implanta-se na alma e não no bolso. A sustentabilidade legítima tem a ver com a redução da pobreza, com os direitos das crianças e adolescentes, com o acesso à educação e ao trabalho, com a solidariedade, com o respeito à diversidade e à liberdade de expressão.

Dentro destes conceitos uma potencialidade pode ser transformar em uma oportunidade de negócios que quando submetida a um conjunto de exigências sociais, incentivos, avaliação econômica mantém ou amplia sua identidade ou apelo para estimular uma decisão de investimento em uma determinada atividade produtiva agregando valor. Para alcançarmos o desenvolvimento sustentável rural com responsabilidade social devemos entender que o processo econômico e parte integrante a ativa da sociedade e que para tal seus fundamentos e princípios precisam ser entendidos para que possamos nortear o caminho para o desenvolvimento sustentável e duradouro das gerações, tendo como foco a responsabilidade social e ambiental.

A sustentabilidade tem uma dimensão essencialmente humana e precisa ser entendida desta forma sob pena de mascarar a realidade. Não é um conceito que pode ou deva ser apropriado por alguns ou favorecer alguns em detrimento da maioria tendo a ver com o interesse público e não apenas com a permanência do seu próprio negócio indicando caminhos, vivências, saberes e experiências e convida a todos para uma ação coletiva, solidária e corajosa.

O desenvolvimento com responsabilidade social tem a ver com o comprometimento dos envolvidos – setor público, iniciativa privada e organizações sociais com a redução da pobreza, com os direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos, com o acesso à educação e ao trabalho, com a solidariedade e com o respeito à diversidade, a pluralidade social, a liberdade de expressão, a cultura e aos valores individuais e coletivos da sociedade organizada. Assim promover o desenvolvimento local sustentável significa articular: a dinamização do crescimento econômico; o crescimento do capital humano; o crescimento do capital social e o uso sustentável do capital natural.

Desta forma e necessária termos o entendimento e a aceitação de que a sustentabilidade social e produtiva dos povos, das comunidades e das pessoas tem como objetivo ampliar as discussões, o entendimento e o comprometimento dos diferentes atores sociais – públicos, privados e das organizações de representação social, oferecendo as condições que permitam o fortalecimento e o crescimento de uma determinada cadeia produtiva com apelo social considerando os seus limites e as suas características sócio econômicas com objetivo de geração de emprego e renda para a realização de projetos de vida.

A LÓGICA DA PRODUÇÃO FAMILIAR COM BASE NOS AGROPOLOS

A lógica da produção familiar está centrada e alicerçada na diversificação e na integração de atividades vegetais, animais, de transformação primária e de prestação de serviços e desta forma os agricultores e agricultoras exercem um papel de fundamental importância na economia dos municípios, sendo responsável em grande parte pelo sucesso dos negócios urbanos, por suprir a demanda interna de alimentos e pela manutenção das famílias no meio rural.

Melhorar esta condição, esta capacidade organizacional, agregando valor aos produtos primários da produção rural familiar, facilitar o acesso destes aos sistemas de comercialização tornando-os mais competitivos são alternativas que contribuem para o aumento da renda e para o desenvolvimento sustentável da família rural, de uma comunidade e de um município. Para que possamos alcançar estes objetivos torna-se necessário a adoção de uma série de fatores como a organização das cadeias produtivas e dos próprios produtores, a inovação tecnológica e as condições institucionais favoráveis, como, assistência técnica, crédito, infraestrutura, acesso as informações, dentre outras.

Para tanto e necessário construirmos um modelo de desenvolvimento que permita que esta tomada de decisão não se estabeleça apenas pela vertente da decisão política, mas sim pela adoção de uma política pública comprometida com a quebra deste paradigma, cujo maior desafio seja a da inserção destes agricultores respeitando sua realidade social, cultural, econômica e de relações comerciais e interpessoais pautado em esforços ordenados num espaço geográfico dentro de uma visão de curto, médio e longo prazo, para melhoria da qualidade de vida das famílias envolvidas através da inclusão produtiva e social permitindo geração de trabalho e aumento de renda com qualidade de vida e vida com qualidade. Esta nova visão deve ser entendida como uma rede social e produtiva envolvendo produtores rurais respeitando as questões de gênero e geração, instituições públicas e privadas, e as entidades de representação social dos atores envolvidos no processo com objetivo de desenvolverem ações integradas que permitam o incremento a produção, a qualidade e a competitividade das cadeias produtivas locais.

Esta política se implanta adotando a metodologia dos agropolos cujo modelo de gestão tem como base ações de natureza participativa com base no associativismo e cooperativismo com autogestão, preservando as características da agricultura local, a sua lógica de produção e com respeito à diversidade cultural e ambiental. Neste víeis esta metodologia visa não apenas o lucro, mas principalmente a qualidade dos produtos destinados ao mercado e a maturidade das relações sociais, produtivas e econômicas geradas entre os diversos atores sociais envolvidos neste processo tendo como objetivo final desenvolvimento sustentado.

PREMISSAS FUNDAMENTAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AGROPOLOS

Segundo Vieira (1999) AGROPOLO representa um espaço geográfico onde atores econômicos, instituições públicas e organizações de representação da sociedade agem estrategicamente no sentido de melhorar a organização e a gestão tecnológica das cadeias produtivas e as da agroindústria familiar sob um enfoque sistêmico pautado no desenvolvimento sócio econômico e fortemente amparado no desenvolvimento sustentável.

As ações para que este conceito seja experimentado, desenvolvido e praticado devem ocorrer de forma integrada e em sinergia entre todos os atores envolvidos no processo. Portanto elas devem ser realizadas com base programada em planejamentos conjuntos, participativos e integradas e de acordo com a realidade local, orientadas ao incremento sustentável dos níveis de produção e do padrão de qualidade dos diversos segmentos das cadeias produtivas em todas as suas fases, da produção primária, da agro indústria familiar com foco nos mercados.

Desta forma o agropolos permite oferecer uma visão sistêmica e de longo prazo, objetivando assegurar eficiência econômica e o continuo processo de melhoria da competitividade, da qualidade de vida e do bem estar social dos agricultores, agricultoras, trabalhadores, trabalhadoras e jovens rurais.

PERMISSÕES PRÓPRIAS DO CONTEXTO METODOLOGICO DOS AGROPOLOS

O processo de desenvolvimento social e tecnológico experimentado pelo sistema de agropolos nos permite uma estruturação metodológica tendo como parâmetros: construir um diagnóstico econômico, social, tecnológico, ambiental e das potencialidades locais especificas dos agropolos; organizar as cadeias produtivas com visão na diversificação da produção e da renda dos produtores; melhorar o desempenho das cadeias produtivas já existentes; elaborar projetos para que os agricultores dos agropolos passem a se inserir em novas experiências e novas cadeias produtivas; estabelecer a necessidade de formação e capacitação de todos os atores envolvidos no  processo; atrair investidores conforme o potencial de cada área mapeada, tendo como foco as  atividades produtivas geradoras de trabalho e renda.

RESULTADOS ESPERADOS COM A ADOÇÃO DOS AGROPOLOS

Através do esforço integrado dos diferentes atores sociais responsáveis pela operacionalização desta metodologia – públicos, privados e da sociedade civil, esperamos que sejam alcançados os seguintes resultado: multiplicar os recursos na unidade de produção e nos agropolos; fortalecer o associativismo e o espírito do cooperativismo tendo como principio a autogestão; elevar a autoestima dos agricultores (as), trabalhadores (as) e jovens rurais; garantir a permanência dos atores sociais no meio rural com sustentabilidade econômica e qualidade de vida e vida com qualidade; fortalecer as atividades não agrícolas tendo como foco a agro indústria familiar; fortalecer a identidade rural dos agropolos e do município; ampliar e abrir canais de comercialização.

PROPOSTA POLITICA DE IMPLANTAÇÃO DOS AGROPOLOS NO MUNICÍPIO

CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA E POLÍTICA

Política pública é um conceito que designa certo tipo de orientação para tomada de decisão seja em assuntos públicos, ou de natureza política ou da organização social pela busca de seus direitos e deveres. É o único instrumento político que permite estudar o espaço social antes da sua   implementação, portanto deve estabelecer um dialogo de consenso e acordo entre as partes. Portanto, política pública compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados “atores políticos“ – sociais e     públicos.

A adoção de agropolos como política pública para o desenvolvimento sustentado da     agricultura familiar do município vai estabelecer de forma clara e objetiva a sua opção por modificações estruturantes permitindo à discussão do legado social, econômico, ambiental e de natureza política do setor, ·permitindo o fortalecimento da democracia e das organizações sociais e produtivas levando a uma democratização da gestão e ampliação dos espaços de debate, da participação e do controle social das políticas públicas.

Esta opção por unidades descentralizadas de gestão permite o reaparecimento com força dos movimentos sociais, significando o fortalecimento das relações do poder publico municipal com a sociedade civil em dois víeis: a do crescimento e a organização das organizações sociais de representação da agricultura familiar; e da capacidade delas em proporem soluções e colaborarem com a sociedade e com o governo na gestão e implementação de políticas públicas parta o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

O fortalecimento da democracia, das estruturas e das organizações sociais, à democratização da gestão e ampliação dos espaços de debate e da participação e controle social das políticas públicas tem permitido vencermos a incapacidade de gerar níveis de consenso e coesão coletiva, sendo este sem a menor duvida o ponto chave para vencermos os paradigmas individuais e adotarmos atitudes – posição ou maneira de ser em relação às pessoas e organizações, e ações que sejam comprometidas com este objetivo. Diante desta realidade, o desenvolvimento do meio rural passa a ser discutido como um amplo processo de transformação daquela sociedade e de suas unidades territoriais – agropolos, com ação centrada nos sujeitos participativos, com políticas públicas que levam à transformação dos desequilíbrios sociais, econômicos, institucionais, ambientais e de gênero e geração permitindo a oportunidade do desenvolvimento humano.

Diante deste contexto de natureza política e social o modelo de política pública focado em agropolos define quatro eixos fundamentais:

  1. De natureza plural, onde governo, iniciativa privada e as organizações de representação social não devem satisfações apenas aos seus comuns. A prestação de contas se deve aos diferentes atores sociais, aos veículos de divulgação e informação, ao setor não-governamental e ambiental e às comunidades com que se relacionam ou representam, destacando como fundamental a necessidade do exercício do diálogo participativo como o elemento central de uma mudança de paradigma e de comportamento com objetivo de maior representatividade e legitimidade social.
  2. De natureza distributiva, pois a responsabilidade social é um conceito que se aplica a toda a cadeia social e produtiva. O produto final seja de uma empresa, de um gestor público ou das organizações de representação social deve ser avaliado por suas relações com os fatores humanos, ambientais, sociais e de natureza política e pública sendo que o conceito de interesse comum deva ser difundido ao longo de todo e qualquer processo social e produtivo.
  3. De natureza sustentável, pois responsabilidade social é um tema que deve andar de mãos dadas com o conceito de desenvolvimento sustentável. Uma atitude, uma determinação responsável em relação ao ambiente e à sociedade, procurando garantir a não escassez de recursos, mas também amplia o conceito a uma escala mais ampla, ou seja, a da sustentabilidade duradoura dos recursos às gerações que viram, envolvendo a iniciativa privada, poder público e sociedade civil organizada promovendo a identidade e o sentido de pertencimento que leva ao crescimento orientado e sustentável.
  4. De natureza transparente, pois o processo de desenvolvimento que hoje se experimenta a luz de processos democráticos sejam de natureza pública, privada ou pelas organizações de representação social prima pela transparência do planejamento e das ações. Todos estão gradualmente obrigados a adotar a iniciativa de divulgar seu desempenho social e ambiental e sua política, bem como os impactos de suas atividades e as medidas tomadas para prevenção ou compensação de acidentes. Esta responsabilidade não pode ser em caráter voluntário, tem que estar previstos em seu planejamento que relatórios sócio-ambientais serão os elementos norteadores para construção de um futuro mais humanizado e de equidade e igualdade social, econômica, política e ambiental.

Assim para implementação de política pública com foco em agropolos no município sugerimos a divisão geográfica levando em consideração os seguintes fatores: proximidade entre as comunidades; cadeias produtivas existentes; afinidades culturais e sociais; facilidade de acesso.

Nos agropolos programados serão desenvolvidas as seguintes ações: diagnostico sócio econômico produtivo e ambiental; elaboração do plano de desenvolvimento rural sustentável – PDRS-AGROPOLO; aprovação do PDRSA-AGROPOLO pelo CMDRS; integração de ações dos serviços públicos de atendimento aos agricultores (as), trabalhadores (as) e jovens rurais nas esferas públicas; integração de ações com as entidades de representação dos agricultores (as), trabalhadores (as) e jovens rurais.

DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA POLÍTICA DE AGROPOLOS

DOS OJETIVOS GERAIS

Promover o desenvolvimento rural sustentável das unidades de produção familiar através de ações estratégicas integradas e orientadas considerando as dimensões sociais, culturais, as práticas e os saberes dos agricultores (as) familiares do município.

DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1-             Organizar o espaço geográfico do município com características homogêneas;

2-             Levantar as potencialidades e as limitações considerando as realidades sociais, econômicas, ambientais locais;

3-             Estabelecer as formas de socializar as informações que permitam e fortaleçam o poder de decisão dos atores sociais dos agropolos;

4-             Fortalecer as vantagens competitivas dos agropolos oportunizando a inclusão produtiva e social com equilíbrio ambiental das unidades de produção familiar;

5-             Construir e fortalecer o processo de gestão dos recursos humanos e produtivos dos agropolos através da autogestão e do compartilhamento de decisões;

6-             Fortalecer a diversificação e a integração de atividades nos agropolos garantindo a sua capacidade de reprodução social e econômica da família rural.

LITERATURA CONSULTADA
  1. Potencialidade e conceitos – Governo do Estado de Rondônia
  2. Novíssimo Dicionário da Economia – SANDRONI, Paulo
  3. Estratégia de Desenvolvimento Espírito Santo 20 / 25 – Secretaria de Planejamento do Estado do Espírito Santo
  4. Potencialidades Regionais do Espírito Santo – Espírito Santo 20 / 25
  5. Instituto Agropolos do Ceará
  6. Governo do Estado do Pará
Secretários discutem agropolos no pacto de cooperação
  1. Instituto Barreto de Tecnologias
A visão do IBT sobre os agropolos brasileiros
  1. Agropolos – Sustentabilidade para agricultura familiar
Instituto UNIEMP
Inovação Uniemp v.2 n.1 Campinas Jan./mar. 2006
  1. Agropolos – Uma proposta para o desenvolvimento agrícola do município de Castelo
Prefeitura Municipal de Castelo
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

[1] Engenheiro agrônomo
CREA – ES 2146 D / 11ª Região
Graduação em Agronomia – UFES, Alegre – ES, Brasil
ÁREAS DE ATUAÇÃO
1-         Organização Social e Redes Solidárias
2-         Microfinanças sociais
3-         Análise de Cadeias Produtivas
4-         Custo de Produção dos Arranjos Produtivos Locais
5-         Projetos Captação de Recursos – Agropecuária
6-         Projetos de Recuperação Ambiental

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