FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

ASPECTOS SOCIO POLÍTICOS PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

SUNDERHUS; Adolfo Brás[1]

A agricultura familiar e campesina, os assentamentos da reforma agrária e do credito fundiário, as comunidades quilombolas, indígenas e os pescadores artesanais formam um setor sócio produtivo fundamental que deve ser preservado e potencializado nos processo de desenvolvimento social, econômico, ambiental e cultural no espaço rural.

Desta forma e importante é fundamental que políticas públicas sejam articuladas em todas os níveis federativos, aperfeiçoadas e implementadas nos seguintes aspectos:

  1. A estruturação da política de Territórios de Identidade e da Cidadania são mecanismos de integração da execução das políticas publicas que devem ser incorporadas pelos Estados e Municípios no sentido de fortalecer a participação articulada da sociedade civil e poder publico em seu planejamento, execução e avaliação;
  2. Com o advento da Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010 que instituiu o Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER exige do aparato estatal uma nova forma de organizar e prestar este serviço, visto que estabelece os princípios e objetivos da política, bem como inclusão do setor privado como parceiro na prestação do serviço. Portanto é necessária a instituição do Sistema de ATER que articule as instituições publicas do estado, municípios, organizações da sociedade civil e o setor privado de prestação de serviço sintonizados com as políticas públicas para o setor;
  3. Fortalecimento da estrutura dos serviços oficiais de Extensão Rural e da Pesquisa como gerador de pesquisa e fomentador da assistência e extensão rural, através da ampliação de sua capacidade de mão de obra, estrutura física e orçamentária;
  4. A pesquisa deve ser desenvolvida de forma articulada e integrada com a realidade e demandas do setor, voltadas para sustentabilidade com respeitando os conhecimentos dos agricultores e comunidades tradicionais tendo com matriz tecnológica a agricultura orgânica e agroecologica;
  5. Promover o fortalecimento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável como espaço de elaboração e discussão das políticas publicas para o setor, articulador dos instrumentos e mecanismos de implementação da mesma, desenvolvendo o papel de democratizar os espaços de participação e de controle social da sociedade civil;
  6. Estruturação da capacidade da Secretaria de Estado da Agricultura do Espírito Santo em atuar no ordenamento fundiário e desenvolvimentos de projetos de assentamentos e destinação de terras devolutas para assentamentos rurais e comunidades quilombolas para o aperfeiçoamento da capacidade de discriminação e destinação das terras devolutas e de dar suporte as demandas de implementação do Credito Fundiário;
  7. Aprimoramento e ampliação do Pronaf Capixaba como instrumento de fortalecimento da infraestrutura coletiva na agricultura familiar, projetos de assentamentos, crédito fundiário e das comunidades tradicionais;
  8. Articulação e fortalecimento da implantação do PNAE e PAA como instrumentos estratégicos para o estabelecimento de novas relações de produção e comercialização para agricultura familiar a fim de possibilitar a execução do programa, bem como a organização e o fortalecimento dos processos de comercialização dos agricultores familiares;
  9. Implementar sistema de formação e capacitação e ações na educação rural articulando as Escolas Famílias, SEDU, IFES, entre outras, visando a ampliação do conhecimento dos agricultores.

[1] Engenheiro agrônomo
CREA – ES 2146 D / 11ª Região
Graduação em Agronomia – UFES, Alegre – ES, Brasil
ÁREAS DE ATUAÇÃO
1-         Organização Social e Redes Solidárias
2-         Microfinanças sociais
3-         Análise de Cadeias Produtivas
4-         Custo de Produção dos Arranjos Produtivos Locais
5-         Projetos Captação de Recursos – Agropecuária
6-         Projetos de Recuperação Ambiental

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