O ESPÍRITO SANTO ENCONTRANDO-SE!

O ESPÍRITO SANTO… ENCONTRANDO-SE!

SUNDERHUS; Adolfo Brás[1]

Segue abaixo uma entrevista do especialista em políticas públicas Roberto Garcia Simões ao Século Diário. Assim trago aos leitores do Terra&Prosa esta reportagem que nos remete a ampliarmos nossa visão e a acumularmos conhecimento como oportunidade de tomada de decisão futura.

Nesta reportagem Simões mostra como o processo político de unanimidade que impera no Estado desde a última década influi nessa desatualização entre economia e do desenvolvimento social, e a falta de comprometimento da classe política com a divisão do bolo.

‘O Espírito Santo precisa se reencontrar com o Espírito Santo’

Entrevista com o especialista em políticas públicas Roberto Garcia Simões[2] – segunda parte.

22/12/2012 17:02 – Atualizado em 25/12/2012 09:04

Século Diário – O senhor acompanha os indicadores sociais e faz sempre um comentário pertinente sobre os grandes gargalos do Estado nas áreas de saúde, educação e segurança. Como avalia a situação em que o Estado se encontra do ponto de vista do atendimento às necessidades da população?

Roberto Garcia Simões – Um ponto em discussão nos últimos 10 anos, e esse é um dos efeitos colaterais da unanimidade, é que o Espírito Santo se desatualizou plenamente em todos os aspectos. Antes nós dizíamos que o Espírito Santo era um estado com a economia em transformação, a política é que estava defasada. Quando a gente olha agora, no geral, nota que tem outros conjuntos de mudanças e transformações a serem avaliados, que colocam hoje o Espírito Santo em um novo contexto nacional. Enquanto isso, a dimensão estadual nos coloca como éramos considerados há 20 e 30 anos, só pelo lado negativo. Isso não nos dá mais sustentação no processo político nacional.

– Como a unanimidade política afeta essa questão?

– A unanimidade não tratou o Espírito Santo sob vários aspectos, não atualizou o próprio entendimento do Estado, abre-se um vazio. Comecei a perceber isso pelo discurso de algumas autoridades que diziam o seguinte: “a gente vai a Brasília e nos dizem que estamos reclamando de barriga cheia”. Então, eles não têm nenhum argumento diante disso. Diante desse processo, precisamos atualizar o Estado. Quando pegamos o PIB per capita, o Estado está em sexto lugar, mas se nós pegarmos o rendimento médio per capita, está na posição intermediária para baixo. No processo político, o que nos interessa, não é chorar, é saber qual parâmetro usar para fazer a divisão e de qual bolo. E aí a classe política do Estado não tem formulação. Acho que, inclusive, as instituições do Estado, o governo, as instituições de ensino, precisam quebrar essa desatualização do Estado. O Espírito Santo precisa se reencontrar com o Espírito Santo. Temos que dar uma repensada. Aqui dentro falamos em bilhões de investimento, um discurso de desenvolvimento, quando nos interessa esse discurso. Quando não interessa, aí temos o discurso de que o Estado vai ter perdas milionárias.

– Esse discurso não convence mais o governo federal…

– Há uma convivência que precisa ser dita. Em que sentido, o Espírito Santo tem esses recursos, essa mudança, todo um discurso positivo e na ‘Hora H’ vem um discurso negativo. Esse encontro de contas não está sendo feito. O próprio governo Casagrande, a Assembleia Legislativa, as instituições do Estado não estão tratando disso. O Instituto Jones dos Santos Neves deveria trabalhar esse cenário, com dados comparativos, mas está paralisado para os grandes temas do Estado.

– Vende-se uma ideia de geração de emprego com os investimentos nessa área dos semielaborados, que na verdade não gera esses empregos prometidos.

– É justamente isso que estou falando, há várias camadas nessa estrutura econômica. Mas o que houve, por algum tempo, até por organização local, é que esse processo de interação local acabou aumentando. O setor de metalomecânico estabeleceu um processo de interação e acabou se expandindo, até para o Maranhão. E outras atividades não necessariamente modernas, acabaram gerando algumas atividades no Espírito Santo. Não estamos no melhor dos mundos no ponto de vista da sustentabilidade, mas realmente nessa grande desatualização do Estado, os pontos que permanecem intocados são violência, educação e saúde. E em torno disso não há um projeto político-partidário. Se você perguntar a qualquer partido qual a proposta para a violência, não tem.

–  A gente vê um discurso que parece circular em relação a esses temas. Fala-se de combate à violência, em melhoria da educação, mas não se apresenta um projeto estruturado nesses setores. A Educação, por exemplo, é voltada para a inclusão do jovem no mercado de trabalho, não há preocupação com a formação humanística. Isso também contribui para essa desatualização que o senhor está falando?

– Há uma concepção arraigada há muito tempo de que a tônica do governador é que pauta, de certa forma, o processo. Vai a Brasília pedir  recursos: estradas, rodovia, portos. Não que isso não seja importante, mas não há isso, outras dimensões que dão sustentabilidade a esse processo para irmos adiante não só do ponto de vista social, mas também ambiental, ficam para trás. Só para termos um exemplo, o Renato Casagrande, que despontou com a possibilidade e acenando para isso, no governo sumiu. A ênfase que ele começou a dar aqui, que no governo anterior não havia sido dada na questão socioambiental, porque ele começou a abrir uma cunha aí, com críticas explicitas, eu me lembro que antes ele começou a falar. Aí chega no governo e qual a agenda do governo Renato Casagrande?

– O discurso de continuidade abafou esse olhar crítico.

– Inclusive, é um governo marcado por uma serie de utilizações indevidas e não tem um caminho. Porque, qual é o primeiro slogan dele? “Crescer é com a gente”. Depois ele lança um Plano Estadual de Desenvolvimento  Sustentável, em que a principal questão é infraestrutural e tem como cereja do bolo a educação, que tem a perfumaria do processo, que não é desenvolvimento sustentável. Essa desatualização tem um verdadeiro pout pourri de utilização de termos, sem que tenhamos um projeto mais articulado, que discuta o Estado que queremos, não só no sentido de governo, mas do ponto de vista econômico, ambiental… e isso passa por mudanças no próprio governo.

– Houve muito poucas mudanças na estrutura de governo.

– Na questão da segurança, não há nada que explique. A única explicação seria: “nós não temos dinheiro para tratar da segurança pública”, mas Alagoas tem metade dos recursos do Espírito Santo e nós estamos disputando com Alagoas o primeiro lugar no ranking da violência. Não há explicação para isso, nós não temos um projeto de segurança pública. Isso requer uma discussão ampliada. O próprio caso de Alagoas, eu estou acompanhando o governo federal, com o “Brasil mais seguro”, mais o governo estadual.  Fizeram uma articulação mínima e os índices começaram a cair. Com receitas muito inferiores. Aqui estamos tratando 2%, 3%. Só para se ter uma ideia do acúmulo que temos que superar. Estamos com um índice de 46 por 100 mil habitantes, 47 homicídios por 100 mil. Se nós quisermos diminuir isso para a média brasileira, nesse ritmo de 3%, nós vamos levar 13 anos, e 13 anos significam mais 10 a 15 mil mortos além do tolerável. Há um descompasso entre o dinamismo, que é dado com o desenvolvimento, com possibilidade, podemos até analisar que o petróleo ocupou esse espaço, mas não vemos do ponto de vista ambiental, a sustentabilidade disso.

– Quando o governador Renato Casagrande entrou no governo, havia um projeto político em curso, o ES-2025, que foi atualizado para 2030. A impressão é de que esse projeto se faz sozinho, independentemente do gestor…

– Temos que considerar que é o projeto da continuidade da unanimidade, com uma outra modelagem. A sociedade e os partidos não estão tendo a capacidade de influir nesse projeto. A tal ponto, que são coisas isoladas. Você não vê uma entidade ligada a uma classe, a um movimento ambiental, social, colocando isso. Vez por outra, alguma igreja, como foi o caso do extermínio da juventude, se coloca.

– Mas esse discurso não contagia. Nessa questão do extermínio da juventude, por exemplo, parece ser um assunto que não interessa ao público em geral, não mobiliza. Então, a pergunta que fica é essa: será que não há uma culpa da sociedade, que também não cobra uma postura do governo em relação à falta de respostas?

– O que há é uma banalização desse discurso. As pessoas acham que educar é ter escola funcionando com merenda, e para a grande maioria, que está na rede pública, isso satisfaz. E se isso satisfaz a uma grande maioria, boa parte dos partidos e das lideranças não vai tentar melhorar a educação. Ficam até com uma discussão atravessada sobre Ideb [índice de Desenvolvimento da Educação Básica], quando a maioria não sabe aprofundar esse debate. Saúde, as pessoas sentem os problemas com os leitos de UTIs e os Estado é um dos que mais fechou leitos do SUS [Sistema Único de Saúde], com promessas de que um dia virão esses leitos…

– Enquanto amplia a compra de leitos no setor privado…

 Isso, que é um outro ponto da política capixaba que a gente pode abordar, a terceirização, que avança significativamente neste orçamento de 2013. Como é que então o caso do leito do SUS tende a ser trabalhado? Se não atendeu, vai buscar a Justiça. Mas no caso da segurança, é um Deus nos acuda. O que nos difere de São Paulo, que tem 7 milhões de habitantes, e o Espírito Santo como um todo tem 3,5 de habitantes. Nosso índice de homicídios naquele auge lá de São Paulo, é equivalente. Só que lá é visível e notório, há uma conflagração nas ruas, com um matando e outro morrendo. Aqui estão morrendo quatro ou cinco pulverizados.

– Se comparado e relativizado, o número de mortos no Espírito Santo é muito maior. Só que lá a coisa ganha visibilidade.

– Mas a reação aqui também é diferente, e só tem quando há uma comoção. Por exemplo, morreu o senhor Ademar Cunha, com todo o respeito, isso causou uma comoção.

– Mas enquanto a morte dos jovens acontecer na periferia, não há essa comoção.

– É. Nós somos o único Estado na federação que apresenta os primeiros lugares no índice de homicídios, morte de homicídio de mulheres, de negros e por acidentes. Só para se ter uma ideia dessa magnitude, é como se caísse um Boeing por mês no Estado. Se esse avião caísse no aeroporto, isso causaria uma reação, mas esse Boeing continua caindo. Essa combinação aqui dá traços do que a Organização Mundial de Saúde mostra, passando de 10 mortes por 100 mil, a violência se propaga. Ela vai no rastilho. É uma sociedade que está imersa nesse processo da violência. Seria até muito pouco o governador ter dito que levaria o assunto para seu gabinete. O que isso requer? Fazendo uma analogia com uma epidemia, quando tem cinco pessoas morrendo por dia de dengue, o que acontece? A Saúde vem e mostra os dados, as pessoas vão para as ruas, há uma campanha. E o que nós temos aqui no Estado? Todas as instituições, todas elas, não dão a esse processo a sua devida dimensão, e isso faz parte dessa desatualização e desse descompasso que estou sinalizando. Você tem um negócio gravíssimo e do lado de cá ele é tratado como um problema complexo , que vamos tratar, no governo passado ele era tratado como um problema mundial, Renato Casagrande diz que está diminuindo 3%. O que falta? Falta isso ganhar a dimensão e não é só política, não, porque isso está meio ultrapassado, isso tem que ganhar as redes sociais, as instituições, os movimentos sociais, com a mesma intensidade. Então, esse descompasso institucional é também na sociedade.

– Houve um enfraquecimento nessa década dos movimentos sociais, um pouco por conta da adesão do PT a essa unanimidade, já que o PT era ligado aos movimentos sociais e com isso diminuiu a cobrança. Também houve esse projeto “Estado Presente”, mas que efetivamente ainda não vimos resultados. Parece que não há o interesse em dar a resposta à população sobre o que está sendo feito…

– É por isso que estou dizendo que isso precisa ganhar uma dimensão, mas só vai ganhar se tiverem atores políticos, institucionais e da sociedade, e uma Assembleia um pouco mais aberta, acho que até os prefeitos, porque vem um pouco desse silêncio que estamos falando, a questão dos municípios. Onde estão 40% das mortes do Espírito Santo? Serra e Cariacica. Os prefeitos, vez por outra, nesse processo de unanimidade, ainda que não seja de competência dos municípios, das Câmaras, não podem se eximir da responsabilidade. Não é só policiamento, mas o quadro hoje requer policiamento. Qual é o numero de policiais por habitante no Espírito Santo? Aí vem o pessoal e diz que isso é um dado estratégico. O Projeto de UPPs no Rio de Janeiro tem uma página na internet, em que você vai em qualquer unidade pacificadora e tem lá a ficha técnica dela, quem comanda e o número de policiais em cada unidade. Então, aqui, o processo de desinformação é grande. Saiu o resultado do Enem e nenhuma autoridade, nenhum presidente de partido, nenhum líder da sociedade veio a público comentar. Não se trata de falar bem ou mal, não é isso. Ora, o Espírito Santo está em 12° lugar, abaixo de estados, que por tudo isso que falamos sobre a situação do Estado, não justifica estar nessa colocação.

– Um Estado que se diz tão rico não pode ter um índice de educação tão baixo.

– Isso não é tolerado, como também não é as pessoas ficarem mendigando direito à saúde. Diferentes momentos dessa trajetória não são colocados. No Orçamento 2013, você tem uma intensificação dessa terceirização sem nenhuma discussão. Chega na Assembleia, ninguém mais debate, eles fazem um ritual lá das regionais e trocam a análise do orçamento pelas emendas individuais. É um acerto para participar da unanimidade. Como é feito com as representações da sociedade? Penso eu que não é diferente. É um processo de sugar para o âmbito do aparelho estatal todos os setores do Estado. Você falou do setor sindical, mas tem também os vários movimentos.

– Falei do sindical porque era uma presença constante.

– Isso. Mas o que acontece é que quem não adere a essa unanimidade e quer colocar uma opinião diferenciada, isso aparece como se fosse uma coisa desatualizada, desfocada.

– Criou-se uma ideia maniqueísta de que se você não concorda com esse discurso, é o retrocesso, e esse discurso já está tão consolidado, que as lideranças se sentem intimidada em opinar de forma diferente.

– Qual o grande debate que ocorreu sobre 2012 e 2013? Nenhum. Até para mostrar que a história não é só evolução, como também temos regressão. Nós tivemos em determinados momentos discussões amplas, com movimentos. Mas esse grande movimento está de uma maneira geral dentro do aparato do Estado, eu colocaria todos os poderes. Vou dar um exemplo: eu participei de um debate em um determinado município, sobre o Orçamento Participativo [OP]. Sabe qual o projeto de lei que queriam apresentar: quadro comissionado não poderia participar das reuniões do OP. Porque esse espaço está tomado por cargos comissionados. Eu mantenho a figura do OP, coloca na eleição todos os cargos comissionados e aprova o que a prefeitura quer. Esse processo de dragar para dentro do Estado tudo, mantém a aparência do processo, mas controla todo o processo. O que vimos nas eleições municipais? A unanimidade é mais suave, o estilo anterior era eleger antes, o estilo Casagrande é o de estar com vários candidatos ao mesmo tempo. Então, o que temos hoje? Todos os partidos estão no governo. Se pegarmos Luiz Paulo [Luiz Paulo Vellozo Lucas, candidato do PSDB a prefeito de Vitória], entrou no governo. O DEM tem uma pessoa, que eu não conheço, mas que nunca teve credencial na área e que ocupa a Secretaria de Meio Ambiente. O que isso tem a ver com o Espírito Santo?

– Vemos isso também por outro ângulo, que é a pouca importância que se dá à questão ambiental no Espírito Santo. A poluição faz um estrago na Grande Vitória e ninguém falou disso na eleição da Grande Vitória, porque os financiadores de campanha são as grandes poluidoras e elementos desses empreendimentos agora fazem parte das equipes de governo dos novos prefeitos.

– O que acontece é que você também acaba não encontrando eco. As pessoas acham interessante, mas a sociedade também está tratando de cuidar da multiplicidade de seus interesses. Qualquer coisa mais no sentido público está dificultado. Essa mesclagem entre Estado e sociedade nos diferentes aparatos vem permitindo essa desatualização do Estado e o descompasso entre as finanças e as políticas públicas. Não cabe mais dizermos que somos um estado pobre.

– Nós somos um Estado rico que não sabe gastar o dinheiro…

– Isso. Ou melhor, que sabe gastar, mas não está gastando. Quais as prioridades? Grande parte desses recursos, nós optamos em colocar em estradas.

– O governo também não cria gastos permanentes. Vemos isso pelo número de profissionais em designação temporária e pela redução do número de policiais. O governo há uma década não cria vagas nas escolas, não investe nessas áreas.

– Antes nós tínhamos a democracia que era o poder do povo pelo povo, e agora estamos criando um outro sistema que está sendo engendrado…não é falar mal dos políticos, mas eles estão criando um sistema dos políticos para os políticos e pelos políticos. Na eleição eu venho a publico e me coloco, mas depois, os interesses comandam o processo. Então é cargo, é salário, é carro. Você vê que na Assembleia, cada deputado tem 18 assessores vezes 30 deputados, são 540 cargos de assessoria. É a maior empresa de consultoria do Espírito Santo. O que esse batalhão produz? O presidente do Tribunal de Justiça [desembargador Pedro Valls Feu Rosa] tem 24 assessores. Enquanto isso, a cada quatro jovens, um não estuda nem trabalho, temos dados da violência, dos leitos do SUS, mas continuam como dados indicadores, porque politicamente isso não encontra expressão. E não é política do ponto de vista partidário apenas, ninguém transforma isso em discurso. Sem saudosismo do passado, mas antes alguns desses dados viravam pontos centrais de oposição, hoje você não tem oposição. Quando tem oposição é alguém que está insatisfeito e aí chega alguém e negocia. Oposição hoje virou um caminho para você virar situação. São mais de três mil cargos comissionados no Espírito Santo, o governo dos Estados Unidos tem quatro mil cargos comissionados.

– Mas essas carências de atendimento ou falta dele não atingem os verdadeiros responsáveis. Se uma ambulância não atende o paciente, não se cobra da Secretaria de Saúde, e quando se cobra, ouve-se que vai ser aberta uma sindicância e acaba aí.

– Os últimos governos no Espírito Santo vieram de uma leva progressista e não conseguiram dar conta da questão social e ambiental no Estado. Não foram capazes de atualizar essas duas questões.

– E qual o preço pela questão ambiental?

– Estamos vendo por todos os lados. O que estou tentando para contribuir na questão da Rio + 20… veja a que ponto chegamos. O governo fez uma reunião sobre a Rio + 20, relativamente fechada, disse que iria elaborar um documento para levar ao encontro e até hoje esse documento não foi divulgado. Mata Atlântica: não temos cobertura praticamente, o governo diz que há um projeto, mas não abre – e isso é um ponto central que é a questão da informação – no balanço do que foi desmatado e do que está sendo reflorestado, qual é o número. O governo fala que vai criar o corredor exclusivo de Transporte, mas ao mesmo tempo anuncia 4ª Ponte, túnel.

Nessa questão de atualização do Estado, temos que avaliar quais são as atividades que tenham a ver com uma dimensão de desenvolvimento local, renda local. Quais as atividades sustentáveis, novas atividades para o Estado. Mas não são coisas que se contrapõem, é preciso uma visão descentralizada de desenvolvimento. Não faz nenhum sentido, por exemplo, para pegar a coisa dos royalties do petróleo, no litoral do Espírito Santo, Presidente Kennedy fica com todos os recursos. Há que se repensar uma redistribuição. Tem que ter lá um programa regional do litoral sul. E o governo Casagrande ensaia muito timidamente na área da inovação em ciência e tecnologia, a chamada indústria criativa, coisas que têm de estar sintonizadas com esse momento. Isto requer um trabalho a ser feito, que tem uma dimensão mais geral, fora, até uma dimensão mais local. E eu não vejo, com raras exceções, capacidade de aglutinar isso. A ideia de ser uma coisa plural. Há quem defenda o local e há quem defenda o internacional. As coisas não se contrapõem, mas ambas têm seus limites. Nosso dilema hoje não é mais norte e sul, e sim leste-oeste. Quanto mais você se afasta do litoral, mas caem todos os indicadores. Isso no extremo sul e no extremo norte.

–  E essa mudança de eixo não é observada.– Temos que avaliar isso. O problema é que essa desatualização e esse descompasso vêm acompanhado de um terceiro “D”, que é o despreparo. Estamos despreparados, até porque o uso do cachimbo vai deixando a boca torta. Não estou dizendo que isso é generalizado, mas tomou conta do Estado. As informações estão aí disponíveis, isso nas diferentes instâncias poderia ganhar projeção, mas não ganha.


[1] Engenheiro agrônomo
CREA – ES 2146 D / 11ª Região
Graduação em Agronomia – UFES, Alegre – ES

[2] Roberto Garcia Simões é professor da UFES e especiaIista em políticas pública.

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