A RENUNCIA FISCAL E A FARRA DOS PRIVILÉGIOS

RENUNCIA FISCAL – INCENTIVOS, ISENÇÕES E IMUNIDADE

SUNDERHUS; Adolfo Brás[1]

E importante todos termos uma exata dimensão do que se trata este fato.

Assim numa rápida pesquisa nos nossos atuais meios disponíveis – internet encontramos alguns conceitos que defino e os considero como: “princípios do privilégio irregular e imoral, mas estabelecido legalmente”.

Os tributos são instituídos para serem arrecadados. Encontramos algumas variáveis que para alcançar outros fins de “interesse” do Estado (lembra que estado e o povo – ou deveria ser), este Estado pode abrir mão de parte desta arrecadação para incentivar determinadas (cartas marcadas – isto por minha conta), lembrando sempre “do seu interesse – do Estado, para desenvolvimento de uma, novamente, determinada, região. Esta e  a chamada RENUNCIA FISCAL, que significa o uso do tributo para fins outros que não o da arrecadação.

Então, se não arrecada como fica o(s) setor(es) que necessitam desta arrecadação. De onde vem o dinheiro se ele na prática esta sendo desviado para outro objetivo. Pois fica assim mais evidente que para cobrir esta perda voluntária de arrecadação pela isenção ou renuncia fiscal, a receita do Estado tem que cobrar mais de quem não goza destes benefícios fiscais, assim imagina então que paga a contar….o Estado leia-se sociedade, pois nos formamos o Estado e não os cara por ai.

Normalmente o que ocorre nestes casos de RENUNCIA FISCAL é que o governo retira os benefícios das pequenas empresas para financiar as grandes empresas. O que mais chama atenção e que a justificativa de todos os dois lados, quem concede e que recebe a renuncia e a mesma, um coro bem ensaiado: “elas, as grandes empresas, são as propulsoras de empregos”. Tem algo muito errado por ai nesta afirmação, pelo menos contraditório, pois todas as falas do próprio governo e que são as micro e pequenas empresas que sustentam a força de trabalho e geram emprego. Então porque esta renuncia não vai para os micros e os pequenos…por que será que sempre via para o bolo grande. Não vemos renuncia para agricultura familiar e camponesa…não vemos renuncia para as famílias e grupos da economia solidária…não vemos renuncia para os pescadores e pescadoras artesanais…não vemos renuncia para os catadores e catadoras de materiais recicláveis. Mas o discurso esta presente, sobretudo quando tem tem muita gente.

No mínimo falta uma explicação mais lógica para sociedade. Ao que parece, só ao que parece, este sistema de RENUNCIA e PRIVILÉGIO destorce a economia e não contribui para seu desenvolvimento social e seus processos de inovação, muito menos para, de forma estruturante, romper com a histórica realidade de acumulo de poder e capital pelos grandes, em detrimento das classes mais vulneráveis. E o discurso e forte no sentido da inclusão, imagina então como estaríamos se não fosse.


[1] Engenheiro agrônomo
CREA – ES 2146 D / 11ª Região
Graduação em Agronomia – UFES, Alegre – ES

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