ATER PÚBLICA PARA AGRICULTURA FAMILIAR

POR UMA ATER PÚBLICA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA

SUNDERHUS; Adolfo Brás[1]

O pensar e o propor transformações, que oportunizem o desenvolvimento sustentável do meio rural, esta para além da aprovação de projetos de lei. O grande desafio esta justamente em desenvolver processos e estratégias participativas de Assistência Técnica Extensão Rural que promovam a real inclusão dos agricultores e agricultoras familiares e camponesas, como os principais protagonistas e agentes destas transformações, valorizando os seus saberes, conhecimentos e respeitando sua história e suas necessidades.

A ANATER traz o grande erro de centralizar esta política num modelo de gestão pública que não tem este expertise e esta natureza, nem a necessária inserção junto aos agricultores e agricultoras familiares e camponesas e suas organizações de representação. Não basta por decreto estabelecer um modelo de “transferência das tecnologias”- se é que e possível pensarmos neste víeis “transferidor” quando tratamos de pessoas, com saberes e práticas acumuladas por gerações, sem a devida vivência e competência de uma visão dialógica com conhecimento e o reconhecimento de tecnologias próprias e de metodologias que estimulem ao trabalho coletivo, que valorizam e fortalecem o processo participativo e o espírito crítico sobre o papel da extensão rural junto aos agricultores e agricultoras familiares e camponesas.

Exercitar esta prática é buscar e lutar, por uma participação em que os agricultores e agricultoras familiares e camponesas e suas formas de representação, sejam inseridos como os principais protagonistas em todo o processo, apontando o caminho a ser seguindo sobre as questões que lhe dizem respeito,  no âmbito da assistência técnica e da extensão rural.

Esse entendimento se torna importante quando tratamos da sustentabilidade na agricultura familiar e camponsesa, pois o sucesso ou o fracasso do agricultor e de sua família apresenta-se com significados diversos, dependendo das metas sociais, produtivas, econômicas e ambientais propostas. Como exemplo de sucesso pode-se citar os elevados ganhos de produtividade com aumentos expressivos na quantidade total produzida, mas, foram fracassos a fome que se estendeu a milhares de agricultores e consumidores urbanos, a destruição dos recursos naturais, a grave situação econômica das famílias rurais e a forte desagregação familiar com a saída dos jovens do meio rural. Precisamos estar atentos para não reproduzirmos novamente este “quadro de sucessos” que hoje teima em voltar, com uma nova roupa.

A atual proposta “inovadora” da ANATER ao mundo rural já nasce, no mínimo, desgastada por manter em sua essência, a velha lógica de processos de crescimento e não de desenvolvimento, haja vista, que o modelo tem sua proposta de atuação centrada nos princípios distorcidos que sustentam a agricultura convencional e a lógica da dependência de insumos externos – uma volta à velha revolução verde com uma nova roupa, pois pressupõe uma ATER centrada nas etapas de produção (produtos ou atividades produtivas) com o víeis da transferência de tecnologias, para aumentar o número de agricultores com ATER e promover a apropriação de tecnologias com aumento de produtividade e renda. Em nenhum momento propõe uma construção dialógica e integrada com o agricultor e agricultora familiar e camponesa e suas formas de organização e representação, e não esta claro como se dará a integração pesquisa x extensão dentro desta visão. Mais uma vez, uma visão míope e centralizadora.

A proposta da ANATER, da forma como se apresenta, esta longe de se comprometer com a mudança de paradigmas, e o seu modelo de ação e de gestão esta longe, muito longe de entender os valores da agricultura familiar e camponesa, pois vive uma lógica, quase uma neurose comportamental pela busca de projetos, tendo como base e princípio, os recursos financeiros, através da adoção de chamadas públicas centralizadas, sem conhecer e reconhecer a complexidade e as responsabilidades dos trabalhos construídos pela extensão rural ao longo dos anos e do seu comprometimento direto com os agricultores e agricultoras familiares e camponesas locais.

A forma e o modelo proposta não expressa o comprometimento com a construção de um projeto que permita ao agricultor e agricultora familiar e camponesa, aos jovens rurais, as famílias da reforma agrária e as comunidades dos povos tradicionais, em conquistar os seus direitos e necessidades enquanto cidadão, pela construção de uma matriz tecnológica ética, transparente e comprometida com a realidade da unidade de produção familiar, com as relações sociais, com  a proposta de educação do campo, com a produção de alimentos limpos e sadios para segurança alimentar e nutricional, com a construção de canais de comercialização justos e solidários e com o fortalecimento da representatividade da agricultura familiar e camponesa. A ANATER em seus objetivos esta longe de ter a capacidade de se comprometer com este novo paradigma, sobretudo aquele que se impõe como o de construir e partilhar saberes e experiências, objetivando a mudança comportamental, social e organizacional no meio rural.

A ANATER nasce no mesmo berço da “agricultura convencional”, que pressupõe um processo de crescimento, fortemente mediada pela questão da escala de produção quer seja o de desenvolver e disponibilizar informações e tecnologias; desenvolver e validar métodos de transferência tecnológica; e de capacitar multiplicadores. A forma de atuação proposta apresenta uma mostra clara de manter e fortalecer o compromisso com o agronegócio, longe, muito longe, da lógica do agricultor familiar, que busca o equilíbrio e a sustentabilidade da unidade de produção com o meio ambiente, na diversificação e integração de atividades vegetais, animais, de transformação primária e de prestação de serviços que, de forma integrada, são a chave para representação de um novo modelo de desenvolvimento e de uma agricultura de natureza sustentável, visão esta historicamente negada pelos modelos de transferência de tecnologia vigentes, sobretudo aqueles mediados e difundidos diretamente pela pesquisa.

Fica desta forma a pergunta: o que teremos no futuro e para as futuras gerações de agricultores e agricultoras familiares e camponesas? E tudo isto passa agora, diante de nosso olhar, e assim, não da para passar despercebido, admitir a omissão e a ignorância dos fatos e a maldade a que estamos novamente sendo submetidos, pois esta acontecendo. E necessário já ir pensando em como reparar o acumulo de exclusão social produtiva econômica que, mais uma vez, outras centenas de milhares de agricultores e agricultoras familiares e camponesas e de trabalhadores e trabalhadoras rurais estarão sendo submetidos.

Quero, no entanto, acreditar que a proposta nos encaminha para o entendimento de que a ANATER terá o seu olhar no real desenvolvimento sustentável do meio rural, comprometida com a construção de redes do serviço de ATER e da pesquisa pública fortalecidas em quantidade e qualidade, e não exclusivamente com o olhar e a visão de “democratizar a tecnologia”, pelo discurso vazio de “que a gente suba essa média, que a gente permita que mais produtores brasileiros sejam capazes de produzir mais em uma área menor, ou em uma área igual, com maior produtividade e eficiência”. Esta é uma visão ultrapassada que, historicamente, deixou altos custos sociais, ambientais e de saúde pública. Definitivamente esta mudança de paradigma não pode ser feita pela ótica de quem a criou e a mantém viva.

Neste sentido e preciso que os gestores públicos assumam, de fato, o comprometimento de rever e adaptar sua forma e prática de gestão às novas dimensões de cidadania e aos novos anseios e necessidades da agricultura familiar e camponesa. O grande desafio desta proposta nos leva a experimentar e a conviver com diferenças de opiniões e de forma conflitante. Deste modo e preciso definir as ações públicas em qualidade e intensidade, para que os resultados sejam capazes de expressar toda competência das ações do governo, que em seu objetivo final busca proteger a sociedade.

Desta forma precisamos estar atentos a certeza de que os agricultores e agricultoras familiares e camponesas passem a ser parte integrante na construção e no escrever desta história no Estado. A implantação da ANATER não permite a cegueira oportuna dos fatos e, não podemos nos permitir ter medo, pois somos, parte integrante desta proposta, e precisamos estar comprometidos em contribuir para alimentar as mudanças que se fizerem necessárias a promoção do desenvolvimento social produtivo econômico e ambiental do meio rural, a partir das forças vivas que o integram.

 

[1] Engenheiro agrônomo
CREA – ES 2146 D / 11ª Região
Graduação em Agronomia – UFES, Alegre – ES
Presidente da ASSIN
Biênio 2013.2015

 

 

 

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