PL 4330 – AÇÃO POLÍTICA VIOLENTA E SUBVERTE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES/AS

PL 4330 – VIOLANDO E ROUBANDO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORES

SUNDERHUS; Adolfo Brás[1]

Estamos vivendo e vivenciando um importante fenômeno e movimento social que diz respeito a manutenção dos direitos dos trabalhadores/as públicos e da iniciativa privada. Enquanto fenômeno este tema proporciona o entendimento de elementos e verdades de natureza social produtiva e econômica que nos permite reforçar a necessidade das lutas operárias pela sua permanência, crescimento e fortalecimento de nossa base social coletiva – associações e sindicatos o que significa um caminho aberto para o entendimento do movimento social.

A reunião destes elementos que são oferecidos a sociedade e ao movimento coletivo dos trabalhadores/as servem de balizadores para o debate, para reflexão aprofundando o tema e formando novos conhecimentos e novos paradigmas capazes de proporcionar um novo espaço de luta pela reivindicação e proteção dos direitos na área do trabalho. Neste sentido entendo um ganho de intensidade na luta e na busca por um mundo de trabalho mais igual e justo como uma resposta não provisória ao conjunto destes trabalhadores/as. A partir da intensidade dos debates novas oportunidades vão de organizando criando espaços de construção de políticas públicas que tenham a visão do horizonte de sua atuação tendo como protagonistas deste novo momento os trabalhadores/as.

Na contramão desta construção foi aprovado a PL 4330 que tem em sua base política um víeis de compromisso com a volta de um regime de trabalho onde não se respeitam os direitos dos trabalhadores; violenta o salário e as condições de qualidade de vida dos trabalhadores/as; impõe o desemprego e se alia a processos de uma violenta corrupção por meio de possíveis acordos e negociações no mundo do trabalho, a partir de um processo de mudanças estruturais do capitalismo que tem como objetivo único garantir a competitividade e o lucro das empresas estuprando as relações de trabalho, fortalecendo o desenvolvimento institucional, seja público ou privado, em novas bases corporativas para o desenvolvimento capitalista e para fortalecimento do Estado mínimo. Ou seja da violência do capital industrial este PL cria um novo momento que tem como base a adoção de um modelo flexível de produção com destaque para o capital financeiro e o capital do poder político.

A aprovação desta PL nos traz portanto: ampliação da exploração da força de trabalho; o desmonte dos coletivos de trabalho e da resistência sindical. Permite e fortalece a fragmentação social e produtiva pelo crescimento do desemprego e ampliação de um precário mercado de trabalho com redução significativa do padrão de qualidade de vida dos trabalhadores/as, pois os patrões buscam aumento do lucro e expansão de suas atividades produtivas e econômicas e o governo por sua vez se alia a este mundo econômico na tentativa de manter seu ganho político sobre uma sociedade refém da agressiva ameaça que se impõem aos servidores públicos e a sociedade. Estas condições trazem de volta e com muito mais força e intensidade o aumento da exploração do trabalho humano bem como acumulação de riquezas e crescimento das desigualdades sociais e econômicas, promovendo um verdadeiro caos pelas hostilidades e divergências de classe, como aquelas que foram fruto da “revolução industrial” hoje mais intensas e corporativas.

Em tese a PL 4330 significa na prática uma forte precarização do trabalho tendo como consequência imediata o desmonte dos direitos trabalhistas conquistados ao longo décadas. Refletir sobre esta matéria, tendo com elemento central a lógica perversa do capitalismo e do poder de gestores públicos sem compromisso com a sociedade, nos permite avaliar e tomar decisões acertadas para manter e fortalecer as garantias ao trabalho, seja da iniciativa privada ou do poder público, que é sem dúvida alguma o lado mais frágil deste conflito institucionalizado.

[1] Engenheiro agrônomo

CREA – ES 2146 D / 11ª Região

Graduação em Agronomia – UFES, Alegre – ES

 

 

 

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