17 DE ABRIL – UM DIA DE LUTA E DE ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

UM DIA DE LUTA POR UM LUGAR NA ROÇA E NO ROÇADO

Sunderhus; Adolfo Brás[1]

Machado; Thanany Dario[2]

17 de abril um dia de luta e de luto. Apesar de tudo esta data nos traz a poesia de uma música de Chico Buarque – Assentamento: que nos diz: “quando eu morrer…cansado da guerra…morro de bem… com a minha terra…”.

Assim lembramos do “massacre de Eldorado Carajás”, que ocorreu em 1996 e resultou no assassinado de 19 trabalhadores sem-terra em um conflito pelo acesso a ela, marcando o início da luta dos camponeses em busca do respeito e reconhecimento de seus direitos.

Ainda vemos esta luta presente em cada pedaço de chão até hoje, no ir e vir dos conflitos ainda tão correntes, em cada rosto suado e cansado, em cada mão calejada pelo trabalho que desde 1530, quando da criação das capitanias hereditárias e das sesmarias tinha como prática a distribuição de privilégios a poucos e grandes detentores da terra, explorando a mão de obra de centenas de homens e mulheres, naquela época, corriqueiramente ditos escravos.

Tal realidade, ainda que secular, continua sendo imposta às famílias da roça, com uma nova roupagem, todavia com a mesma ou até maior violência. Aliás diversas são estas violências, as quais não vem ao caso retratar neste dia.

O que aqui se quer ver presente é a organização e a luta pacifica dos movimentos sociais da roça, que atualmente enfrenta seu dilemas e desafios, a cada momento superados, caminhando para uma organização refletida em uma força pulsante, alimentada pelo Grito da Terra e pela Marcha das Margaridas.

Esses Trabalhadores entendem a roça e lá querem ficar, para isso buscam arduamente os seus direitos historicamente negados, mesmo que precisem “perturbar a sociedade em seu sossego” ao se lançarem de forma organizada neste objetivo.

É preciso reconhecer que o agricultor é um cidadão produtor de alimentos que são ofertados pelo menos três vezes ao dia aos que se encontram na cidade, portanto, investir naqueles que buscam a terra para esse fim e, não somente dar valor aos que dessa atividade procuram o lucro a qualquer preço, é respeitar tanto a terra como ao homem e a mulher que nela vivem e não dar valor ao dinheiro única e simplesmente.

Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás e co-fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) era categórico ao afirmar: “ a luta pela reforma agrária, não se trata de uma questão de conseguir apenas um pedaço de chão, mas de mudar nosso país. A luta é profunda, ampla e de mudanças”.

No presente momento as conquistas dos que precisam da terra e querem nela trabalhar estão ameaçadas, como sempre por decisões áridas do entendimento do que é o objetivo da reforma agrária. Ao se preocupar com problemas pontuais, ocorridos ao longo da implementação desta política, o Tribunal de Contas da União (TCU) feriu em um golpe brutal a busca pelo direito de utilizar a terra, não por ela apenas, mas pelo que ela representa social e economicamente.

Erros existem em todas as proporções, o que não se pode admitir é que todo um programa seja suspenso por erros de uma minoria, é preciso sim serem feitas as correções devidas, mas sem negar a importância social, econômica, produtiva e ambiental desta política pública. A ação rigorosa deve ter a capacidade de propor e agir sem ferir, sem roubar o sonho, a vontade e a felicidade de mais uma família rural.

Família essa, também ameaçada pelo projeto de Lei nº 4330, que pretende legalizar a terceirização da atividade fim, piorando em muito a situação do trabalho não só para os que vivem da agricultura. 59,4% dos trabalhadores rurais encontram-se atualmente sem carteira de trabalho assinada, com carga horária excessiva e baixa remuneração, consolidando uma situação que beira o insustentável quando comparada a extrema fragilidade dos direitos dos trabalhadores do meio rural.

Esse abandono chega a tal ponto que o projeto educacional para o campo no Estado do Espírito Santo está destruindo os sonhos das famílias rurais, pois de forma irresponsável “fecharam as portas e derrubaram as paredes” das escolas localizadas no campo, colocando por chão a esperança do menino e da menina da roça crescer com uma educação dentro de sua realidade.

Os processos de organização social para construção de políticas públicas para o meio rural estão fragilizados, pois todos: organizações sociais, governos e sociedade, acham que está tudo pronto, mas o que falta é entender que os trabalhadores rurais devem ser os protagonistas desta história e não meros espectadores.

É necessário que o Estado e os governos construam e se comprometam com políticas públicas capazes de ter o olhar e o compromisso com a resolução destas necessidades, de permitir reduzir a desigualdade na roça, fiscalizar as condições de trabalho, além de oferecer aos agricultores familiares uma assistência técnica multidisciplinar de qualidade e em quantidade suficiente para atender as suas necessidades.

Mais que uma utopia, buscar melhores dias para os homens e mulheres que buscam e/ou vivem na roça é uma realidade, recheada de sonhos, mas também de luta, cujo objetivo nada mais é que encontrar paz e assento para sua família e assim encontrar a felicidade.

Por isso e, em lembrança aos que jazem em Eldorado Carajás e aos que, pela lembrança deles, continuam no aguerrido labor de buscar serem compreendidos e aceitos pelo Governo e pela Sociedade, mais uma vez nos curvamos a poesia do maestro Chico Buarque de Holanda em Fantasia – “e se de repente…a gente não sentisse… a dor que a gente finge…e sente…se, de repente…a gente distraísse…o ferro do suplício…ao som de uma canção…então eu te convidaria…pra uma fantasia…do meu violão. ”

[1] Engenheiro Agrônomo / CREA – ES 2146 D / 11ª Região – Coordenador Executivo da FASER (Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica da Extensão Rural e do Serviço Público Agrícola do Brasil)

[2] Advogada / OAB/ES Nº 11.116 – Graduação em Direito – UVV, Vila Velha – ES.

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